O que é a proposta de restauração da monarquia?
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal está analisando uma sugestão legislativa que pode levar a um plebiscito em 2026. A ideia é que os eleitores decidam se querem ou não a restauração da monarquia no Brasil. Originada de um cidadão do estado de São Paulo, a proposta recebeu mais de 30 mil apoios no portal e-Cidadania, mas suas chances de avançar são consideradas mínimas.
Como funciona o e-Cidadania?
O e-Cidadania é uma plataforma criada pelo Senado em 2012 para estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas. Qualquer pessoa pode submeter ideias que ficam disponíveis para apoio durante quatro meses. Se uma ideia alcançar mais de 20 mil apoios, ela é encaminhada à CDH. Dentre as mais de 95 mil sugestões enviadas, 394 foram transformadas em propostas legislativas. Vale destacar que senadores podem, a partir dessas ideias, propor seus próprios projetos, mesmo que a sugestão original não atinja o número mínimo de votos.
Qual é a essência da SUG 9/2024?
A Sugestão (SUG) 9/2024 propõe que o Congresso convoque um plebiscito para que a população decida sobre a restauração da monarquia parlamentarista. Segundo o autor da ideia, Ilgner A. D. L., o modelo atual de república presidencialista tem se mostrado ineficaz, consumindo orçamentos que poderiam ser melhor utilizados. Ele argumenta que a monarquia parlamentarista permitiria um governo mais autônomo, evitando a necessidade de compra de apoio no Legislativo.
Monarquia: um olhar sobre a história brasileira
O Brasil foi uma monarquia por 67 anos, desde a sua independência em 1822 até a Proclamação da República em 1889. Durante esse período, tivemos dois imperadores: Pedro I e Pedro II. Desde a primeira constituição republicana, de 1891, o Brasil adotou o presidencialismo, exceto por um breve período parlamentarista entre 1961 e 1963. Em um referendo popular em 1993, os eleitores optaram pela república presidencialista, uma decisão que permanece até hoje.
Comparação com outros países: a eficácia do parlamentarismo monárquico
De acordo com Ilgner A. D. L., países como Espanha, Inglaterra e Dinamarca têm demonstrado que o parlamentarismo monárquico é uma forma de governo eficaz, com baixos índices de corrupção e altos investimentos públicos. A proposta de restauração no Brasil se inspira nesses modelos, sugerindo que um sistema mais autônomo poderia trazer benefícios para a administração pública e a confiança dos cidadãos nas instituições.
A posição da sociedade sobre a monarquia
Embora a proposta tenha gerado discussões, muitos brasileiros ainda não têm uma posição clara sobre a restauração da monarquia. A polarização política e o desinteresse em propostas que não estão diretamente ligadas às demandas atuais da sociedade podem dificultar a adesão a essa ideia. No entanto, o fato de que uma proposta sobre a monarquia tenha conseguido tanta atenção revela um desejo por alternativas no modelo de governo vigente.
O que esperar do plebiscito?
Caso a sugestão legislativa avance e um plebiscito seja convocado, será crucial que a população esteja bem informada sobre as implicações de uma possível restauração da monarquia. Debates públicos e esclarecimentos sobre o funcionamento de um sistema parlamentarista podem ajudar a construir uma opinião mais fundamentada entre os eleitores.
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