A nova medida sancionada na última segunda-feira (16) trouxe uma boa notícia para os proprietários de imóveis. Agora, é possível atualizar o valor do seu bem até dezembro deste ano e, assim, pagar menos impostos na hora da venda e transferência. Mas como funciona essa atualização? O que muda na prática? Vamos explorar todos os detalhes desta legislação que pode fazer a diferença no seu bolso!
Proprietários de imóveis: como funciona a atualização?
Os proprietários de imóveis poderão aproveitar essa nova oportunidade para reduzir sua carga tributária. A medida, que faz parte da Lei 14.973/24, permite que os donos atualizem o valor do imóvel e, assim, paguem um imposto menor nas transações. Entretanto, é importante lembrar que o imposto deve ser pago dentro de 90 dias após a atualização, independentemente da data de venda.
Qual é o impacto da nova lei?
Além de beneficiar os proprietários de imóveis, a nova regra tem potencial para aumentar a arrecadação do governo em 2024. Isso se alinha ao objetivo de zerar o déficit fiscal, uma meta importante em tempos de instabilidade econômica. Essa mudança pode ser uma maneira eficiente de estimular o mercado imobiliário e, ao mesmo tempo, ajudar o governo a equilibrar suas contas.
Base de cálculo atual: o que você precisa saber
Atualmente, ao vender um imóvel, os proprietários pagam Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de compra e o valor de venda. As alíquotas variam de 15% a 22,5%, dependendo do lucro obtido. Para empresas, a situação é um pouco mais complexa, pois a tributação pode chegar a 34%. Isso significa que um imóvel vendido por R$ 1 milhão, com um custo de aquisição de R$ 800 mil, resultaria em um imposto de R$ 68 mil.
Quais são as novas alíquotas?
Com a atualização, os proprietários de imóveis pessoas físicas pagarão 4% sobre a valorização do bem nos próximos 90 dias. Já as pessoas jurídicas terão que desembolsar 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL. O prazo para o pagamento do imposto é o mesmo, independentemente da data de venda. Isso representa uma grande economia a longo prazo, dependendo do tempo entre a atualização e a efetiva venda do imóvel.
Como a alíquota do IR permanece a mesma?
É importante destacar que, apesar das mudanças, a alíquota do Imposto de Renda sobre ganhos de capital permanece inalterada. O que muda é a base de cálculo, que agora permitirá uma redução gradual do imposto a ser pago. Quanto mais tempo o imóvel for mantido, maior será o desconto no imposto, com o benefício máximo sendo alcançado após 15 anos.
Tabela de descontos: entenda melhor
A tabela de descontos baseada no período entre a atualização do valor e a venda é fundamental para que os proprietários planejem suas finanças. Veja os percentuais de desconto:
- 0%: Até 36 meses
- 8%: 36 a 48 meses
- 16%: 48 a 60 meses
- 24%: 60 a 72 meses
- 32%: 72 a 84 meses
- 40%: 84 a 96 meses
- 48%: 96 a 108 meses
- 56%: 108 a 120 meses
- 62%: 120 a 132 meses
- 70%: 132 a 144 meses
- 78%: 144 a 156 meses
- 86%: 156 a 168 meses
- 94%: 168 a 180 meses
- 100%: Após 180 meses
Próximos passos para atualização dos valores
A Receita Federal ainda precisa divulgar os procedimentos e prazos para que os proprietários de imóveis possam atualizar os valores. No entanto, o prazo de 90 dias já está contando e termina em 15 de dezembro. Portanto, é vital que os interessados se preparem e fiquem atentos às orientações que virão.
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