Lei 14.968/24: Um Novo Impulso para a Indústria de Semicondutores no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente sancionou a Lei 14.968/24, que promete um novo fôlego para a indústria de semicondutores no Brasil. Essa nova legislação, que cria o Programa Brasil Semicondutores, traz uma série de medidas para fortalecer o setor e garantir que o país continue a ser competitivo no mercado global de tecnologia. Vamos explorar como essa lei impactará o setor e o que ela significa para o futuro da tecnologia no Brasil.
Lei 14.968/24 e o Programa Brasil Semicondutores
A Lei 14.968/24 estabelece o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), um avanço significativo para a indústria de semicondutores brasileira. Com o objetivo de impulsionar a produção e o desenvolvimento de tecnologia de ponta, essa lei amplia o prazo de vigência dos incentivos tributários e benefícios anteriormente concedidos até 2029. Isso significa que empresas do setor terão mais tempo para se beneficiar de uma redução de impostos e outros suportes que são cruciais para sua competitividade e inovação.
Impacto da Lei na Indústria de Semicondutores
Os semicondutores são componentes vitais em uma infinidade de dispositivos eletrônicos, desde chips em smartphones até sistemas complexos em veículos e computadores. O Brasil, ao fortalecer sua indústria de semicondutores, visa aumentar sua participação no mercado global e reduzir a dependência de tecnologia importada. A lei prevê também a ampliação das isenções de impostos, como o Imposto de Importação e o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, que são fundamentais para reduzir os custos de produção e promover o crescimento do setor.
Alterações na Concessão de Incentivos
Uma das principais mudanças introduzidas pela Lei 14.968/24 é a forma como os incentivos são concedidos. Ao invés de serem aplicados por produto, agora serão concedidos por empresa beneficiária. Isso atende a uma reivindicação do setor, permitindo que mais empresas possam aproveitar os benefícios e contribuir para o crescimento da indústria de semicondutores.
Promoção da Exportação e Apoio Financeiro
Além dos incentivos fiscais, o Brasil Semicon também incentiva a exportação de bens e serviços relacionados a semicondutores. Isso marca uma mudança significativa em relação à abordagem anterior, que se concentrava apenas no mercado interno. Adicionalmente, a lei permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) apoiem financeiramente novos empreendimentos ou empresas existentes, proporcionando uma base sólida para o desenvolvimento e inovação no setor.
O Veto Presidencial e Suas Implicações
Apesar dos avanços, o presidente Lula vetou uma parte importante da lei. O trecho que permitia a prorrogação automática dos incentivos até 2073 foi eliminado. Lula argumentou que essa renovação automática contrariava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que limita a vigência dos benefícios tributários a cinco anos. Esse veto será agora analisado pelo Congresso Nacional, o que pode ter implicações para a implementação final dos incentivos.
Reações e Expectativas dos Parlamentares
Os parlamentares envolvidos na elaboração da Lei 14.968/24 expressaram entusiasmo com a sanção. O deputado Capitão Alberto Neto, um dos proponentes da lei, destacou que a medida dará um “novo fôlego à Zona Franca de Manaus”, enquanto o deputado André Figueiredo enfatizou que a prorrogação dos incentivos representa um “momento histórico” para a pesquisa, inovação e tecnologia nacional. Essas reações sublinham a importância da lei para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
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