Senado Aprova Novo Programa de Hidrogênio de Baixa Emissão
O Senado brasileiro deu um passo significativo rumo à sustentabilidade com a aprovação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O projeto de lei, PL 3.027/2024, visa estabelecer regras claras para incentivar a produção e o uso de hidrogênio com baixas emissões de carbono, promovendo um futuro mais verde para o Brasil.
O Que é o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono?
O PHBC é uma iniciativa que busca fomentar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono através da concessão de créditos fiscais. Esses créditos serão aplicáveis à comercialização de hidrogênio e seus derivados produzidos no território nacional, incentivando tanto a indústria quanto o uso desse recurso em setores cruciais.
Detalhes da Aprovação Legislativa
O PL 3.027/2024 foi aprovado na quarta-feira, 4 de setembro de 2024, e agora aguarda a sanção presidencial. A aprovação deste projeto no Senado é um avanço importante, especialmente após o veto de partes do projeto anterior que estabelecia o marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão (PL 2308/24).
Metas e Créditos Fiscais: O Que Muda?
De acordo com o novo projeto, o PHBC permitirá a concessão de crédito fiscal para a comercialização de hidrogênio de baixa emissão entre 2028 e 2032. O valor total disponível para créditos fiscais será de R$ 18,3 bilhões, com limites anuais progressivos. Em 2028, o limite será de R$ 1,7 bilhão, aumentando para R$ 5 bilhões em 2032. Esses valores visam incentivar a produção e o uso desse combustível limpo e sustentável.
Critérios de Elegibilidade e Concorrência
Para se qualificar para os créditos, os projetos precisam atender a critérios específicos. Produtores devem ter sido ou ser beneficiários do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Além disso, a concorrência para obtenção dos créditos será realizada de forma a priorizar projetos com menor intensidade de emissões e maior potencial de adensamento da cadeia de valor nacional.
Impacto Esperado e Prioridades
O PHBC terá um impacto significativo em diversos setores industriais. Os incentivos serão direcionados principalmente para indústrias de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgicas, cimento e petroquímicas. Além disso, o projeto pretende promover o uso do hidrogênio em transporte pesado, incluindo o setor marítimo.
Uso e Administração dos Créditos Fiscais
Os créditos obtidos poderão ser usados para compensar tributos federais ou, caso não haja tributos a compensar, o beneficiado pode solicitar um ressarcimento em até 12 meses. É importante destacar que se um projeto beneficiado não for implementado conforme a lei, o responsável pode enfrentar multas e ter que devolver valores correspondentes aos créditos recebidos indevidamente.
Transparência e Avaliação
Anualmente, o Executivo deverá publicar um relatório detalhado sobre o PHBC, incluindo a avaliação dos resultados e das ações de monitoramento e fiscalização. Este relatório incluirá informações sobre os projetos habilitados, o andamento das concessões de créditos e as sanções aplicadas quando necessário.
Conclusão: O Caminho para um Futuro Sustentável
A aprovação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono representa um avanço crucial para a agenda de sustentabilidade do Brasil. Este projeto não só busca reduzir as emissões de carbono, mas também posicionar o país como um líder global na produção de hidrogênio limpo. Com metas claras e um sistema de incentivos bem estruturado, o PHBC pode transformar significativamente o setor energético e industrial brasileiro.
O próximo passo é a sanção presidencial, que marcará o início formal da implementação do programa. A expectativa é que, com o apoio das políticas públicas e a participação ativa do setor privado, o Brasil possa atingir suas metas ambientais e contribuir para a transição energética global. O PHBC é um exemplo de como a legislação pode desempenhar um papel vital na promoção de tecnologias sustentáveis e na construção de um futuro mais verde e inovador.
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